Quando os documentos são enviados para compor o diário oficial, eles passam por várias etapas de preparação, incluindo diagramação,
formatação e revisão, antes de serem publicados.
Esse processo resulta na criação de um novo arquivo digital.Devido à natureza desse processo, as assinaturas digitais dos documentos originais
não são transferidas para o arquivo final do diário.
Isso acontece porque a assinatura digital é um método de segurança que confirma a autenticidade e integridade de um documento específico,
e ela é projetada para funcionar somente com o arquivo ao qual foi originalmente aplicada.
Reconhecendo a importância de garantir a transparência e a segurança dos documentos originais, implementamos uma nova funcionalidade em nosso sistema.
Agora, você pode acessar e baixar os documentos originais que foram assinados pelas autoridades competentes.
Esta ferramenta permite que você verifique a autenticidade e a integridade dos documentos de maneira rápida e fácil.
| Nome do arquivo | Cadastro | Arquivo |
|---|---|---|
| 1Decreto nº 45-2023 Excesso de Arrecadação.pdf | 23/02/2024 15:27:55 | Download |
| 1TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DL 02-2024.pdf | 23/02/2024 17:37:57 | Download |
| 2TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DL 03-2024 - SME.pdf | 23/02/2024 17:37:57 | Download |
| 3TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 01 -2024 - SME.pdf | 23/02/2024 17:37:57 | Download |
| 4TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 02 -2024 - SME.pdf | 23/02/2024 17:37:57 | Download |
| 5TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 03 -2024 - SME.pdf | 23/02/2024 17:37:57 | Download |
| 6Extrato de Contrato 10-2024 - Dispensa 02-2024 SME.pdf | 23/02/2024 17:37:57 | Download |
| 7Extrato de Contrato 11-2024 - Dispensa 03-2024 SME.pdf | 23/02/2024 17:37:57 | Download |
| 8Extrato de Contrato 12-2024 - Inex 01-2024 SME.pdf | 23/02/2024 17:37:57 | Download |
| 9Extrato de Contrato 13 -2024 - Inex 02 - 2024 SME.pdf | 23/02/2024 17:37:57 | Download |
| 10Extrato de Contrato 14 -2024 - Inex 03 - 2024 SME.pdf | 23/02/2024 17:37:57 | Download |
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