1681

Prefeitura Municipal de Iramaia

Pular para o conteúdo

Legislação Municipal

Legislação Municipal

Foram encontrados 770 resultados

  • Leis (53)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 556/2021 LEI DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 554/2021 Concede anistia em caráter geral de penalidades relativas aos tributo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 551/2021 Institui o novo conselho de Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Edu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 550/2021 Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei Municipal 425/2011, e d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 549/2021 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termos ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 547/2020 Cria o Distrito de Cruzlândia no Município de Iramaia e dá outras pro... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 545/2020 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, Convênios, termos ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 544/2020 Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 543/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para o Quadriênio 2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 542/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional Especia... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 541/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Alterar a Lei nº 539 de 03 de j... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 539/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir credito adicional especia... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 538/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 473... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 537/2020 Altera a Lei Municipal de número 521/A de 06/03/2018, efetuando as co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 536/2020 Dispõe sobre nomenclatura de Prédio público, e dá outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 534/2019 Cria o Conselho Municipal de Turismo no Município de Iramaia Estado F... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 532/2019 Altera lei Municipal 437/2012 que dispõe sobre a Estrutura Administra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 531/2019 Concede Anistia em caráter geral de penalidades relativas aos Tributo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 530/2019 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termos ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 529/2018 Autoriza a Emissão de Titulo Dominial pelo Município de Iramaia, Esta... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 528/2018 Dispõe sobre autorização para doação de Material de construção, refor... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 527/2018 Cria o Programa Bolsa Família Municipal e dá outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 526/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel Raimundo Santos Re... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 523/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel Associação dos Ass... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 522/2017 Altera a Lei Nº 284/1999 que Instituiu o código Tributário do Municíp... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 519/2017 Altera a lei Municipal nº 477/2014 e dá outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 518/2017 Fixa Valor para débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 517/2017 Ratifica a participação do Município de Iramaia/BA no Consórcio Inter... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 516/2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (COMPDEC) ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 514/2017 Dispõe sobre reajuste para equiparação do piso salarial do magistério... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 513/2017 Autoriza o Prefeito Municipal de Iramaia, estado da Bahia, a firmar c... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 512/2017 Autoriza o Executivo a assinar Termo de parcelamento de dívidas. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 511/2017 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, termos ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 486/2014 LEI 486-2014 - 23-12 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 485/2014 LEI 485-2014 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 484/2014 LEI 484-2014 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 483/2014 LEI 483-2014 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 482/2014 LEI 482-2014 - 03-12 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 481/2014 LEI 481-2014 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 480/2014 LEI 480-2014 - 13-08 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 479/2014 LEI 479-2014 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 478/2014 LEI 478-2014 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 477/2014 LEI 477-2014 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 476/2014 LEI 476-2014 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 475/2014 LEI 475-2014 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 474/2014 LEI 474-2014 - 11-06 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 473/2014 LEI 473-2014 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 472/2014 LEI 472-2014 - 28-05 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 471/2014 LEI 471-2014 - 25-05 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 470/2014 LEI 470-2014 - 31-03 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 469/2014 LEI 469-2014 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 468/2014 LEI 468-2014 - 26-03 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 467/2014 LEI 467- 2014 Detalhes
  • Leis complementares (2)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Plano Municipal de Educação 555/2021 Altera Lei 490 de 18 de Junho de 2015, que Instituiu o Plano Municipa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    ISSQN (ISS) 548/2020 Atualiza a Legislação Municipal conforme a Lei complementar nº 175, d... Detalhes
  • Decretos (594)

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    118/2021 Institui ponto facultativo para os servidores públicos municipais da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    117/2021 “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    099/2021 “Dispõe sobre a nomeação do Sr. FABRICIO ARAUJO ALMEIDA OS para o Car... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    098/2021 “Dispõe sobre a nomeação do Sr. MAURICIO PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS par... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    097/2021 “Dispõe sobre a nomeação da Sra. FERNANDA BORGES DO NASCIMENTO para o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    096/2021 “Dispõe sobre a Exoneração do Sr. MAURICIO PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    095/2021 Institui ponto facultativo para os servidores públicos municipais da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    094/2021 Fica convocada a VIIIª Conferência Municipal de Assistência Social, q... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    093/2021 Estabelece a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    092/2021 Dispõe sobre a Nomear do cargo de Chefe de Divisão de Equipamentos do... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    091/2021 “Prorroga prazos de suspensão de serviços previstos no Decreto nº 88/... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    090/2021 Nomeia comissão para realização de processo seletivo simplificado par... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    089/2021 Institui ponto facultativo para os servidores públicos municipais da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    088/2021 DEFINE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    088/2021 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Iramaia, afe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    087/2021 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Iramaia, afe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    086/2021 Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    085/2021 Institui o Plano de Ação para a implantação do “Sistema Único e Integ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    084/2021 Estabelece medidas de prevenção e enfrentamento da Situação de Emergê... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    083/2021 “Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas munici... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    081/2021 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avalia... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    080/2021 “Prorroga prazos de suspensão de serviços previstos no Decreto nº 73/... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    079/2021 Dispõe sobre nomeação do cargo de Secretária Escolar do Centro Educac... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    79/2021 “Dispõe sobre Autorização de Desmembramento de Terreno Urbano e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    79/2021 “Dispõe sobre Autorização de Desmembramento de Terreno Urbano e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    078/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretária Escolar do Colégio Mun... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    077/2021 Dispõe sobre Exonerar do cargo de Secretária Escolar do Colégio Muni... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    075/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretária Escolar da Escola Cent... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    074/2021 Dispõe sobre a Exonerar do cargo de Diretor de Departamento de Comuni... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    073/2021 “Prorroga prazos de suspensão de serviços previstos no Decreto nº 71/... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    072/2021 Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolviment... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    071/2021 “Prorroga prazos de suspensão de serviços previstos no Decreto nº 62/... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    070/2021 Dispõe sobre a Reestruturação da Subcomissão Municipal de Defesa Civi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    069/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretora Da Escola Municipal Emíl... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    068/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretora Da Escola Municipal Vald... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    067/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretora do Diretor do Centro Edu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    066/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretora do Centro de Educação In... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    065/2021 Declara situação de emergência nas áreas do Município de Iramaia, afe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    064/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Proteção de De... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    063/2021 Dispõe sobre a nomeação do Coordenador da Coordenadoria Municipal de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    062/2021 PRORROGA PRAZOS DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 59/2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    061/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Escolar de Pequeno por... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    060/2021 ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    059/2021 “Prorroga prazos de suspensão de serviços previstos no Decreto nº 29/... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 058/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretora de Pequeno Porte da Esco... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    057/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretora de Pequeno Porte da Esco... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    056/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretora de Pequeno porte da Esco... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    055/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Médio porte do Colégio... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    054/2021 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    053/2021 Dispõe sobre a Nomeação do cargo de Chefe de Divisão do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    052/2021 Dispõe sobre a Nomeação do cargo de Chefe de Divisão do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    051/2021 Dispõe sobre a Nomeação do cargo de Assessora Jurídica do Município d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    050/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Médio Porte da Escola ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    049/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Médio Porte da Escola ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    048/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor Clinico do Hospital Munic... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    047/2021 Dispõe sobre a Nomeação do cargo de Diretor de Departamento de Progra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    046/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Departamento de Turism... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    045/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Desenvolv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    044/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de infraestr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    043/2021 Dispõe sobre a Nomear do cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humano... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    042/2021 Dispõe sobre a Nomear do cargo de Chefe de Divisão do Município de Ir... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    041/2021 Dispõe sobre a Nomear do cargo de Chefe de Divisão do Município de Ir... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    040/2021 Dispõe sobre a Nomear do cargo de Chefe de Divisão de Manutenção e Re... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    039/2021 Dispõe sobre a Nomear do cargo de Chefe de Divisão de Transporte do M... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    038/2021 Dispõe sobre a Nomear do cargo de Diretora de Departamento do Municíp... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    037/2021 Dispõe sobre a Nomear do cargo de Chefe de Divisão de Operação do Mun... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    036/2021 Dispõe sobre a Nomear do cargo de Chefe de Divisão de Controle Ambien... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    035/2021 Dispõe sobre a Nomear do cargo de Chefe de Divisão de Limpeza do Muni... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    034/2021 Dispõe sobre a Nomear do cargo de Diretor de Departamento de Comunica... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    033/2021 Dispõe sobre a Nomear do cargo de Chefe de Divisão de Eventos do Muni... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    032/2021 Dispõe sobre a Nomear do cargo de Chefe de Divisão de Garagem, Manute... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    031/2021 Dispõe sobre a Designar do cargo de Diretor de Departamento de Obras ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    030/2021 Dispõe sobre a Nomeação do cargo de Diretor de Transporte do Municípi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    029/2021 “Prorroga prazos de suspensão de serviços previstos no Decreto nº 19/... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    028/2021 Dispõe sobrre a designação do Gerente Municipal de Convênios -- GMC,,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    026/2021 ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E LIBERAÇÃO DE IGREJAS E LOCAIS DESTI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    025/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretária Escolar de Pequeno por... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    024/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretária Escolar de Pequeno por... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    023/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Escolar de Pequeno por... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    022/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Escolar de Pequeno por... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    021/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretária Escolar de Médio Porte... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    21/2021 Altera QQ Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    20/2021 Altera QDD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    020/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretária Escolar de Médio Porte... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    019/2021 “Prorroga prazos de suspensão de serviços previstos no Decreto nº 125... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    018/2021 Dispõe sobre o ato delegatório de poderes para movimentações junto ao... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    017/2021 Dispõe sobre o ato delegatório de poderes para movimentações junto ao... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2021 Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contratos de Compras e Serviços ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    015/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Departamento Recursos ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Procurador Geral do Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2021 põe sobre a Designação do cargo de Diretora de Departamento do Municí... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Chefe de Divisão de Material e Pa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Departamento de Tribut... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2021 Dispõe sobre a Designação do cargo de Chefe de Divisão de Arquivo Mun... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2021 Dispõe sobre a Designação do cargo de Diretora de Departamento do Mun... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretora de Departamento Contábil... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Controlador Interno do Município ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Saúde do ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Governo d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretária Municipal de Educação,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretária Municipal de Desenvolv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    02/2021 Dispõe sobre o ato delegatório de poderes para movimentações junto ao... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    02/2021 “Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro,, equipe de apoio e dá outras ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    01/2021 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Administr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    092/A/2021 Dispõe sobre a Exoneração de Servidores do cargo de Coordenador Pedag... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    090/A/2021 Dispõe sobre a Exoneração de Servidora do cargo de Coordenadora Pedag... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    091/A/2021 Dispõe sobre a Exoneração de Servidores do cargo de Administrador de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    44/A/2021 Dispõe sobre a Nomeação de Servidores para cargo de Administrador de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    045/A/2021 Dispõe sobre a Nomeação de Servidores do cargo de Coordenador Pedagóg... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    131/2020 DECRETA REAJUSTE DA UFP – UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE IRAMA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    131/2020 DECRETA REAJUSTE DA UFP – UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE IRAMA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    130/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS NO MUNICÍ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    130/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS NO MUNICÍ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    129/2020 “Antecipa a Feira Livre Municipal e dá outras providencias.” Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    127/2020 APROVA O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, BEM COMO AS MET... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    126/2020 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD DO PODER EXECUTIVO M... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    125/2020 “Prorroga prazos de suspensão de serviços previstos no Decreto nº 122... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    124/2020 DISPÕE SOBRE A FRUIÇÃO DE FÉRIAS DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO MAG... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    123/2020 “Antecipa a Feira Livre Municipal e dá outras providencias.” Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    122/2020 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da Situação de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    120/2020 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA 2020. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    119/2020 ABRE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    118/2020 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    117/2020 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA 2020. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    116/2020 “Estabelece LUTO OFICIAL nos Órgãos e Entidades da Administração Dire... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    115/2020 Institui o Comitê de Governança Intersetorial para operacionalização ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    110/2020 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçam... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    110/2020 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçam... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    107/2020 Regulamenta, no âmbito do Município de Iramaia, a Lei nº 14.017, de 2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    106/2020 Prorroga prazos de suspensão de serviços previstos no Decreto Municip... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    101/2020 DECRETO Nº101 SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    100/2020 DECRETO Nº100 ALTERAÇÃO DE QDD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    98/2020 “Torna Público o Cadastramento Cultural de acordo com a Lei nº 14.017... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    98/2020 “Torna Público o Cadastramento Cultural de acordo com a Lei nº 14.017... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    97/2020 Prorroga prazos de suspensão de serviços previstos no Decreto Municip... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    97/2020 “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS, PARA O ENFRENTAMENTO DA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    97/2020 Prorroga prazos de suspensão de serviços previstos no Decreto Municip... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    88/2020 "DESAPROPRIA E ADQUIRE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    88/2020 "DESAPROPRIA E ADQUIRE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    81/2020 “Dispõe sobre retorno controlado e gradativo das atividades presencia... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    80/2020 “Prorroga prazos de suspensão de serviços previstos no Decreto Munici... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    78/2020 "DESAPROPRIA E ADQUIRE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    77/2020 “Prorroga prazos de suspensão de serviços previstos no Decreto Munici... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    71/2020 “PRORROGA PRAZOS DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 027... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    69/2020 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    066/2020 ABRE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    065/2020 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    064/2020 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA 2020. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    61/2020 “DISPÕE SOBRE NOVAS RESTRIÇÕES ANTE A PANDEMIA COVID-19 NO ÂMBITO DO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    60/2020 INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE ENTRADAS DE PESSOAS ORIUNDAS D... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    59/2020 “Dispõe sobre o processamento de vistas da documentação de Despesa e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    58/2020 ato delegatório Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    055/2020 ABRE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O CREDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR D... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    054/2020 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    053/2020 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA 2020. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    51/2020 “Antecipa a Feira Livre Municipal e dá outras providencias.” Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    50/2020 Institui novas medidas de restrição de entradas de pessoas oriundas ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    49/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INF... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    48/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LUCÍ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    46/2020 Ato delegatório Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    45/2020 Estabelece o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    44/2020 ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    043/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    042/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, COMPRAS E SERVI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    41/2020 Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Divisão de Divisão de Gestão e Co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    40/2020 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    39/2020 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Desenvolv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    38/2020 Dispõe sobre a exoneração a pedido do cargo de Secretária Municipal d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    037/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE IRAMAIA, AFE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    036/2020 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA 2020. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    035/2020 ABRE, AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, NO ÂMB... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    033/2020 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    032/2020 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA 2020. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    31/2020 “Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Iramaia, Estado... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    30/2020 “Prorroga prazos de suspensão de serviços previstos no Decreto nº 27... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    29/2020 Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de circulação de pe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    28/2020 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da Situação de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    27/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias e necessárias de prevenção e con... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    024/2020 ABRE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    023/2020 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    022/2020 ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA 2020. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    20/2020 Ato Delegatório Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    7/2020 Dispõe sobre a exoneração a pedido do cargo de Auxiliar de Serviços G... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    122/2019 “Dispõe sobre a destinação de área para a implantação de uma unidade ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    121/2019 “DECRETA REAJUSTE DA UFP – UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE IRAM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    120/2019 Declara Situação de emergência nas áreas do Município afetada por inc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    119/2019 “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    111/2019 “Antecipa a Feira Livre Municipal e dá outras providencias.” Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    110/2019 INSTITUI O TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    109/2019 DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNIC... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    108/2019 DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS QUE IRÃO REPRESENTAR O POD... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    106/2019 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    105/2019 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    104/2019 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa 2019... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    102/2019 “Dispõe sobre a destinação de área para a implantação de uma unidade ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    100/2019 “Dispõe sobre a destinação de área para a implantação de uma unidade ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    100/2019 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Diretora de Departamento do mun... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    99/2019 Estabelece LUTO OFICIAL e PONTO FACULTATIVO das repartições internas... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    99/2019 Estabelece LUTO OFICIAL e PONTO FACULTATIVO das repartições internas... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    99/2019 Estabelece LUTO OFICIAL e PONTO FACULTATIVO das repartições internas... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    99/2019 Estabelece LUTO OFICIAL e PONTO FACULTATIVO das repartições internas... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    95/2019 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    95/2019 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    95/2019 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    95/2019 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    94/2019 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa 2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    92/2019 Institui ponto facultativo para os servidores públicos municipais da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    91/2019 “Antecipa a Feira Livre Municipal e dá outras providencias.” Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    90/2019 Dispõe sobre a exoneração do cargo de Procuradora Geral do Município,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    90/2019 Dispõe sobre a exoneração do cargo de Procuradora Geral do Município,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    89/2019 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de departamento de Assunt... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    88/2019 Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretário Municipal de Secreta... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    86/2019 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    85/2019 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    84/2019 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    83/2019 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa 2019... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    81/2019 Dispõe sobre a reestruturação da Subcomissão Municipal de Defesa Civi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    80/2019 “Dispõe sobre Autorização de desmembramento de Terreno Urbano e dá ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    78/2019 ”Dispõe sobre Autorização de desmembramento de Terreno Urbano e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    77/2019 Ato Delegatório Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    76/2019 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretária Municipal de Desenvolv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    75/2019 Dispõe sobre a exoneração a pedido do cargo de Secretário Municipal d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    69/2019 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    69/2019 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    68/2019 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    67/2019 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa 2019... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    67/2019 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa 2019... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    66/2019 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    65/2019 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Proteção de De... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    64/2019 DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    63/2019 Nomeia comissão para realização de processo seletivo simplificado par... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    61/2019 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    60/2019 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    59/2019 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    59/2019 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    58/2019 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa 2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    56/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL TURISMO - C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    55/2019 Institui ponto facultativo para os servidores públicos municipais da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    54/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL TURISMO - C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    51/2019 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    50/2019 Abre credito suplementar Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    50/2019 Dispõe sobre nomeação de Vice-diretor Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    49/2019 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa 2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    47/2019 “Dispõe sobre o regular funcionamento da Feira Livre no Município de ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    46/2019 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Nutricionista Escolar do municíp... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    43/2019 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    42/2019 Abre credito suplementar Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    41/2019 Altera QDD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    40/2019 Institui ponto facultativo para as Repartições públicos municipais da... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    39/2019 “Antecipa a Feira Livre Municipal e dá outras providencias.” Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    38/2019 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Departamento de Progra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    37/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS QUE IRÃO REPRESENTAR O PODE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    34/2019 Abre Credito Suplementar Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    33/2019 Abre credito suplementar Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    32/2019 altera QDD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    30/2019 CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRAMAIA E DÁ OUTR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    29/2019 Dispõe sobre a exoneração a pedido do cargo de Auxiliar de Serviços G... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    28/2019 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Departamento de Obras ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    28/2019 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Departamento de Obras ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    27/2019 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Departamento de Servi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    26/2019 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Departamento de Tribu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    25/2019 Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Divisão de Arquivo Municipal do m... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    25/2019 Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Divisão de Arquivo Municipal do m... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    25/2019 Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Divisão de Arquivo Municipal do m... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    22/2019 Abre Credito Suplementar Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    21/2019 ALTERA QDD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    20/2019 ALTERA QDD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    19/2019 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Educação,... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    17/2019 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Governo d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    16/2019 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Desenvolv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    16/2019 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Desenvolv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    16/2019 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Desenvolv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    15/2019 Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretário Municipal de Desenvo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    15/2019 Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretário Municipal de Desenvo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    15/2019 Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretário Municipal de Desenvo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    15/2019 Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretário Municipal de Desenvo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    13/2019 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    12/2019 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    11/2019 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa 2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    09/2019 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Médio Porte da Escola ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    08/2019 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Médio Porte da Escola ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    07/2019 Dispõe sobre a exoneração a pedido do cargo de Auxiliar de Serviços G... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    05/2019 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    04/2019 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    03/2019 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa 2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    02/2019 Dispõe sobre a Designação e nomeação do cargo de Diretor de departame... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    01/2019 Dispõe sobre a Designação e nomeação do cargo de Chefe de Divisão do ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    149/2018 “Dispõe sobre exoneração de todos os cargos de confiança dos símbolos... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    148/2018 “Dispõe sobre a rescisão de contratos de servidores temporários do Mu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    143/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Vice Diretor de Pequeno Porte d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    142/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Vice Diretor de Médio Porte d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    141/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Vice Diretor de Médio Porte da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    140/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Vice Diretor de Médio Porte da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    139/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Diretora de Pequeno Porte da Es... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    138/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Diretora de Pequeno Porte da Es... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    138/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Diretora de Pequeno Porte da Es... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    137/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Diretora de Pequeno Porte da Es... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    136/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Diretora de Pequeno Porte da Es... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    135/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Diretora de Pequeno Porte da Es... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    134/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Diretor de Pequeno Porte da Esc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    133/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Diretor de Pequeno Porte da Uni... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    133/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Diretor de Pequeno Porte da Uni... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    132/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Diretor de Médio Porte do Col... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    131/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Diretor de Médio Porte da Escol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    131/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Diretor de Médio Porte da Escol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    130/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Diretor de Médio Porte da Escol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    129/2018 Aprova a Programação Financeira metas bimestrais de arrecadação. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    128/2018 Aprova QDD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    122/2018 Aprova a “Programação Financeira Metas Bimestrais de Arrecadação, o ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    119/2018 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    118/2018 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    117/2018 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    116/2018 Antecipa a Feira Livre Municipal e dá outras providencias Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    116/2018 “Institui TRANSFERÊNCIA do dia da Feira Livre e dá outras providênci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    114/2018 Antecipa a Feira Livre Municipal e dá outras providencias Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    113/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Secretário Escolar de Pequeno P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    112/2018 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Médio Porte da Escola ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    111/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Vice-Diretor de Médio Porte da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    110/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Diretor de Médio Porte da Escol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    109/2018 Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretário Municipal de Educaçã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    108/2018 Antecipa a Feira Livre Municipal e dá outras providencias Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    106/2018 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    105/2018 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa 2018 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    104/2018 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    103/2018 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    102/2018 Dispõe sobre a criação e nomeação da Subcomissão Municipal de Defesa ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    101/2018 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência n... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    100/2018 Estabelece LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    99/2018 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    98/2018 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa 201... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    97/2018 NOMEIA REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE IRAMAIA JUNTO AO CONSORCIO INTE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    96/2018 Dispõe sobre a recomposição da comissão responsável pelo Monitorament... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    95/2018 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    94/2018 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    93/2018 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    92/2018 ALTERA DATA DA FEIRA LIVRE REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    86/2018 Ato delegatório Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    85/2018 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretária Municipal de Saúde do ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    84/2018 Dispõe sobre a exoneração a pedido do cargo de Secretario Municipal d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    83/2018 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa 201... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    82/2018 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    81/2018 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    80/2018 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    79/2018 Ato delegatorio Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    77/2018 abre credito suplementar Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    76/2018 abre credito suplementar Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    75/2018 Abre Credito suplementar Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    74/2018 Institui ponto facultativo para os servidores públicos municipais da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    73/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Assessor Jurídico do município ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    72/2018 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretária Escolar de Pequeno Po... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    71/2018 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Departamento Contábil... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    70/2018 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Departamento do municí... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    69/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Diretor de Departamento Contábi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    68/2018 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    68/2018 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    67/2018 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa 201... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    66/2018 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    65/2018 “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    64/2018 "Disciplina a utilização de veículos oficiais da Prefeitura do Municí... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    62/2018 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    61/2018 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    60/2018 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa 2018. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    59/2018 DETERMINA CONDIÇÕES DE HIGIENE DO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    56/2018 Dispõe sobre a recomposição da comissão responsável pelo Monitorament... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    55/2018 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa 201... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    54/2018 "Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    53/2018 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    52/2018 Dispõe sobre nomeação do cargo de Secretário escolar Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    52/2018 REVOGA O DECRETO 165/2017 QUE INSTITUIU TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO ÂM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    52/2018 REVOGA O DECRETO 165/2017 QUE INSTITUIU TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO ÂM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    51/2018 Dispõe sobre nomeação do cargo de Secretário escolar Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    49/2018 Dispõe sobre nomeação de Vice-diretor Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    48/2018 Dispõe sobre nomeação de Vice-diretor Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    47/2018 Dispõe sobre nomeação de Vice-diretor Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    46/2018 Dispõe nomeação do Vice-Diretor Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    45/2018 Dispõe sobre nomeação do cargo de Vice-Diretor Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    44/2018 Dispõe nomeação do cargo de Vice-Diretor de médio pote Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    43/2018 Dispõe sobre nomeação do cargo de Diretor de pequeno porte da escola ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    43/2018 Dispõe sobre nomeação do cargo de Diretor de pequeno porte da escola ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    42/2018 Dispõe sobre nomeação do Cargo de Pequeno Porte da escola Municipal ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    41/2018 Dispõe sobre a nomeação de cargo de Diretor de Pequeno porte da escol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    40/2018 Dispõe sobre nomeação de cargo de Diretor de Pequeno Porte da escola ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    39/2018 Dispõe sobre nomeação de Diretor de Pequeno Porte da Escola Otaviano ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    39/2018 Dispõe sobre nomeação de Diretor de Pequeno Porte da Escola Otaviano ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    39/2018 Dispõe sobre nomeação de Diretor de Pequeno Porte da Escola Otaviano ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    38/2018 Dispõe sobre nomear Diretora de Médio Porte do Centro Educacional Mun... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    37/2018 Dispõe sobre Nomeação do cargo de Diretor de Departamento Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    36/2018 Dispõe sobre exoneração do cargo de diretor de departamento Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    35/2018 ANTECIPA DIA UTIL PARA FEIRA LIVRE NA SEDE DO MUNICIPIO DE IRAMAIA E ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    34/2018 SUSPENDE DE FORMA TEMPORÁRIA A CONCESSÃO DE NOVAS LICENÇAS PREMIO E D... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    33/2018 “DESAPROPRIA E ADQUIRE IMÓVEL RURAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVID... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    32/2018 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Pequeno Porte da Escol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    31/2018 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretora de Pequeno Porte da Esco... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    30/2018 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Pequeno Porte da Escol... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    29/2018 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento Programa 2018 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    28/2018 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    27/2018 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    26/2018 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Cont... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    24/2018 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Infraestr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    23/2018 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Departamento do municí... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    22/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Diretor de Departamento de Assu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    21/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Secretário Municipal de Infraes... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    20/2018 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Médio Porte da Escola ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    18/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Secretário de Educação, Cultura... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    17/2018 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    16/2018 Suspende de forma temporária a concessão de novas Licenças Premio e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    15/2018 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Progra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    14/2018 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Administr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    13/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Secretário de Administração e F... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    12/2018 Dispõe sobre a Exoneração dos Servidores da função de Secretário Esco... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    11/2018 Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Departamento de Obras ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    10/2018 Dispõe sobre a Exoneração do cargo de Diretor de Departamento de Serv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    09/2018 Dispõe sobre manutenção, conservação e saneamento do meio ambiente ur... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    09/2018 DISPÕE SOBRE O DEMONSTRATIVO FÍSICO FINANCEIRO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    07/2018 Dispõe sobre a Exoneração dos Servidores da função de Vice Diretor Es... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    07/2018 Dispõe sobre a exoneração a pedido do cargo de Auxiliar de Serviços G... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    06/2018 Dispõe sobre a Exoneração dos Servidores da função de Diretor Escola... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    06/2018 Dispõe sobre a Exoneração dos Servidores da função de Diretor Escolar... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    05/2018 Dispõe sobre a Exoneração dos Servidores da função de Coordenador Ped... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    04/2018 Dispõe sobre nomeação o Cargo de Controlador Geral Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    03/2018 Dispõe sobre exoneração do cargo de Secretario Municipal de Governo Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    02/2018 Dispõe sobre nomeação do cargo de Diretor de Departamento Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    01/2018 Dispõe sobre exoneração do cargo de Controlador Geral do Município Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    200/2017 NOMEAÇÃO DE CARGO. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    199/2017 NOMEAÇÃO DE CARGO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    198/2017 EXONERAÇÃO DO CARGO. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    197/2017 EXONERAÇÃO DE CARGO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    196/2017 REAJUSTE UFP Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    195/2017 DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGENCIA Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    194/2017 NOMEAÇÃO DO CARGO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    193/2017 EXONERAÇÃO DE CARGO. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    192/2017 APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    191/2017 APROVA QDD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    190/2017 CREDITO SUPLEMENTAR. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    189/2017 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    188/2017 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    187/2017 NOMEAÇÃO DE MEMBROS. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    186/2017 NOMEIA OS CONSELHEIROS. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    185/2017 CADASTRO DE ORDENADORES Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    184/2017 REALIZAR PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    182/2017 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    180/2017 NOMEAÇÃO DE CARGO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    179/2017 EXONERAÇÃO DE CARGO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    178/2017 PROTESTO EM DEFESA DAS CAUSAS MUNICIPAIS. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    177/2017 INSTITUI PONTO FACULTATIVO. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    176/2017 CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    173/2017 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    171/2017 ALTERA DATA DA FEIRA LIVRE Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    170/2017 INSTITUI PONTO FACULTATIVO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    167/2017 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    165/2017 INSTITUI TURNO ÚNICO. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    164/2017 NOMEIA OS MEMBROS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    163/2017 NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    162/2017 NOMEAÇÃO DE CARGO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    161/2017 CONVOCA A VI CONFERENCIA. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    159/2017 ALTERA QDD Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    158/2017 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    156/2017 NOMEAÇÃO DE MEMBROS. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    155/2017 CONVOCAÇÃO VII CONFERENCIA Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    154/2017 EXONERAÇÃO SERVIDOR. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    153/2017 NOMEAÇÃO DE CARGO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    152/2017 DESIGNAÇÃO DE CARGO. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    151/2017 NOMEAÇÃO DE CARGO. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    150/2017 NOMEAÇÃO DE CARGO. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    149/2017 DESIGNAÇÃO DE CARGO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    148/2017 DESIGNAÇÃO DE CARGO. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    147/2017 DESIGNAÇÃO DE CARGO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    146/2017 DESIGNAÇÃO DE CARGO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    144/2017 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    143/2017 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    141/2017 PRORROGA DECRETO Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    139/2017 DISPOE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS POR INEXIGIBILIDADE NO AMBITO DA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    138/2017 DISPOE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO MUN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    137/2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    136/2017 NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PAR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    135/2017 FICA ESTABELECIDA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    134/2017 INSTITUI TRANSFERENCIA DO DIA DA FEIRA LIVRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    134/2017 INSTITUI TRANSFERENCIA DO DIA DA FEIRA LIVRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    131/2017 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    130/2017 INSTITUI PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    129/2017 REGULAMENTA A EQUIPE LOCAL PARA O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    127/2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO DE DIRETORA DE DEPART... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    126/2017 PARA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    125/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    124/2017 DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL D... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    122/2017 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    121/2017 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    120/2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    119/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO NO C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    118/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DO MUNI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    117/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DO MUNI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    116/2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE CON... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    115/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE COMUNI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    114/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DO MUNICIPIO DE ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    113/2017 ANTECIPA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    112/2017 DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    110/2017 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    109/2017 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAM... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    108/2017 DISPÕE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL DA SEDE DO... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    107/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR DE PEQUENO POR... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    106/2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR DE PEQUENO P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    105/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DO MUNI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    104/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DO MUNI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    103/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DO MUNI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    102/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DO MUNI... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    101/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS ESPE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    100/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    099/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO MANUTENÇÃO E SUP... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    098/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIVISÃO DE GESTÃO E CONTRATOS DO ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    097/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ENSINO INFANT... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    096/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROGRA... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    095/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    094/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DO MUNICIPIO DE I... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    093/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DO MUNICIPIO DE... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    092/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE BENEFICIOS D... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    091/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    090/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE ASSUN... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    089/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE EVENTOS DO M... Detalhes
  • Tabela com os resultados